Codigo civil da Republica dos Estados Unidos do Brasil. promulgado pela Lei n. 3017, de 1 de Janeiro de 1916 / annotado pelo doutor João Luiz Alvez.

1926

 Basic legal information for foreign investors in Brazil

1975

 Coletanea da Legislaçao Brasileira de Seguros. De 29 de abril de 1828 a 1 de abril de 1947 / Ministèrio da Industria e do Comèrcio. Instituto de Resseguros do Brasil.

s.d.

 Legislaçao brasileira de seguros. Coletanea. Dezembro 1964 em diante / Ministèrio da Industria e do Comèrcio. Instituto de Resseguros do Brasil.

s.d.